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Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigaçãoO ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretendia ter acesso aos autos do inquérito policial em andamento na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, antes de sua remessa ao Ministério Público Federal (MPF). |
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Retrato da ministra Ellen Gracie será inaugurado na galeria dos ex-presidentes do STF nesta quarta-feira (3) |
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Debate sobre importação de pneus usados volta ao Plenário do STF esta semana |
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